Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
Nos contratos referentes a obras, a administração pública
pode exigir do contratado a prestação de garantias.
Gabarito: CERTO.
Nos termos da Lei Estadual nº 17.555/2021, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos…
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