Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência moral - conceitos segundo a Lei

A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No…

ADM&TEC · Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL · 2024

Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, a mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar possui certas prioridades, desde…

IASP · Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ · 2024

Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Curvelo - MG · 2024

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violência

VUNESP · Prefeitura de Campinas - SP · 2019

Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se…