Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1148802

A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário é

Aexclusiva da União.Bprivativa da União e supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.Ecomum da União, dos Estados e dos Municípios.

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Gabarito: Alternativa C.

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