Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: IDCAP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3425503

É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório, possui como pena:

AReclusão, de 02 a 06 anos, e multa.BReclusão, de 05 a 08 anos, e multa.CReclusão, de 02 a 03 anos, e multa.DDetenção, de 04 a 08 anos, e multa.EReclusão, de 04 a 08 anos, e multa.

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Gabarito: Alternativa E.

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