Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e à administração pública

No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.

Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de…

CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em…

VUNESP · 2023

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O presidente da República pode alterar a Constituição da República mediante a edição de…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de…

CESPE / CEBRASPE · 2026

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo: I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por…