Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684379
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público torna-se estável após três anos
de efetivo exercício, período após o qual poderá ser
exonerado, entre outros motivos, em decorrência de sentença
judicial transitada em julgado.
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Gabarito: CERTO.