Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é…

Question

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

Answer

a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

Answer

o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

Answer

o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

Answer

são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade