Questão de Direito AdministrativoPregão após a Revogação da Lei nº 10.520/2002
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- CARGO DE ADMINISTRADOR
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MME-23-908-MME-001-01-Q097
Julgue os próximos itens, que se referem a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002 em 31 de dezembro de 2023.
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Gabarito: ERRADO.