Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência > Liberdade Assistida > Internação
- Banca:
- Fênix Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3190307
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco na proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo o ECA, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei incluem:
I. Advertência. II. Liberdade assistida. III. Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em:
I. Advertência. II. Liberdade assistida. III. Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em: