Judiciária Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil,…

Question

Judiciária Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

Accepted Answer

a doutrina reconhece, atualmente, que os partidos políticos devem ser tratados como corporações sui generes ou especiais, e não como mera associação civil.

Answer

é unânime o entendimento doutrinário de que os partidos políticos possuem natureza associativa, na forma disciplinada no Código Civil.

Answer

a mudança para a natureza não associativa das entidades religiosas é apontada pela doutrina como consequência de uma necessidade de transformação de cunho jurídico.

Answer

o rol de pessoas jurídicas apresentado no Código Civil não admite ampliação, ou seja, possui cunho exaustivo numerus clausus.

Answer

é consenso doutrinário que as entidades religiosas não possuem natureza associativa.

Questão de Direito CivilParte Geral

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