Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de concussão praticado por policial militar durante abordagem policial é crime militar, pois o agente estava em serviço de preservação da…

CFP · PMAL · 2026

Civil jamais poderá ser sujeito ativo de crime impropriamente militar, pois tais delitos exigem a condição de militar do agente.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares por extensão admitem recurso de apelação para o Superior Tribunal Militar, quando julgados pela Justiça Militar da União.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência sexual mediante fraude praticado por militar da ativa contra civil em consultório médico dentro de hospital militar é crime…

CFP · 2026

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