Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos…

Question

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:

Accepted Answer

inexigível para a aquisição de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

Answer

dispensada tanto para a alienação quanto para a aquisição de bens imóveis pela Administração Pública;

Answer

necessária, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público para outro ente federativo;

Answer

necessária, na modalidade leilão, para a aquisição de quaisquer bens pela Administração, mas não para a alienação de bens públicos dominicais;

Answer

inexigível no caso de alienação de bem que esteja desafetado e dispensável para a aquisição de bens pela Administração Pública.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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