Questão de Direito AmbientalOutros Documentos Exigíveis ao Titular da Licença Ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ENGENHEIRO FLORESTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-021-01-Q095
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue os itens subsequentes.
A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação, aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente exigíveis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.