Gabarito: Alternativa A.
Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.
IDECAN · EMPARN · 2025
São todos os atos praticados no curso de um processo ou de um procedimento que não possuem conteúdo decisório, apenas ordenam a realização de…
CONTEMAX · 2023
Durante processo administrativo federal, a autoridade competente decidiu anular ato administrativo eivada de ilegalidade, mesmo após longo período de…
Instituto Access · 2026
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para…
AMEOSC · 2025
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