Julgue o item a seguir, relativo aos bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense.
O produto do crime ou qualquer bem ou valor apreendido que constitua proveito auferido pelo agente com a sua prática poderão ser restituídos ao lesado ou a terceiro de boa-fé.
Gabarito: CERTO.
No processo ordinário:
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Analise as afirmativas e assinale a correta.
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