Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1662920

No processo ordinário:

AExige-se o comparecimento de todos os membros do Conselho, inclusive no julgamento, para os atos probatórios em que sua presença seja necessária.BO Promotor não poderá, nas alegações finais, atribuir ao fato descrito na denúncia tipo penal mais grave, sem proceder ao seu aditamento, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.CO acusado poderá solicitar, no interrogatório, que lhe sejam lidos os trechos de depoimento prestado no IPM, ou as conclusões do relatório do seu Encarregado.DA revelia importa na suspensão do processo e do curso do lapso prescricional.

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Gabarito: Alternativa C.

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