Gabarito: ERRADO.
A medida de seguranca de proibicao de frequentar determinados lugares visa impedir que o agente volte ao ambiente que favoreceu a pratica criminosa.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a aplicacao de medida de seguranca pressupoe a pratica de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.
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A internacao do inimputavel, conforme o art. 112 do CPM, possui prazo maximo determinado em lei.
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O confisco, como medida de seguranca do CPM, abrange apenas os produtos do crime, nao incluindo os instrumentos utilizados.
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As medidas de seguranca pessoais nao detentivas nao envolvem privacao de liberdade do agente.
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