Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

No CPM, a aplicacao de medida de seguranca pressupoe a pratica de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A internacao do inimputavel, conforme o art. 112 do CPM, possui prazo maximo determinado em lei.

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O confisco, como medida de seguranca do CPM, abrange apenas os produtos do crime, nao incluindo os instrumentos utilizados.

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As medidas de seguranca pessoais nao detentivas nao envolvem privacao de liberdade do agente.

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A periculosidade do agente e presumida no caso de inimputabilidade por doenca mental, conforme o CPM.

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O tratamento ambulatorial e medida de seguranca que pode ser aplicada ao agente semi-imputavel em substituicao a pena.

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