Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MTE
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q377474

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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