João, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para…

Question

João, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu controle e, antevendo que atingiriam a estrutura do centro universitário, Mário, juntamente com os seus colegas que ocupam o cargo de assistente operacional, entraram em imóvel vizinho ao de João, destruíram algumas melhorias feitas com materiais inflamáveis que havia no local e realizaram manobras para contornar o incêndio, no que foram bem-sucedidos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

diante do iminente perigo público, Mário poderia ingressar na propriedade para controlar as chamas, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso houvesse dano.

Answer

a ação de Mário, de ingressar em terreno alheio sem autorização do proprietário, corresponde a invasão de propriedade, vedada pela Constituição Federal.

Answer

a utilização de imóvel particular, para qualquer fim, pressupõe a realização de desapropriação do bem, que deve ser executada mediante pagamento de indenização justa e em dinheiro.

Answer

o ingresso de Mário no local somente será considerado válido caso realizado durante o período noturno.

Answer

Mário será responsabilizado objetivamente pelos danos que causar no imóvel invadido, assegurado o direito de regresso em face de João caso este tenha agido com dolo ou culpa.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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