A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que

Question

Accepted Answer

ninguém será privado de direitos por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

Answer

a manifestação do pensamento é livre, sendo garantido o direito ao anonimato.

Answer

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

Answer

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.

Answer

os autores de inventos industriais terão privilégio de caráter permanente para sua utilização, haja vista a promoção do desenvolvimento tecnológico do país.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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