O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas…

Question

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Apesar de ser compulsório, o serviço militar não pode ser considerado como um tributo, pois se trata de prestação não pecuniária.

Answer

O serviço militar é facultativo, por isso não se encaixa no conceito de tributo.

Answer

O serviço militar é um tributo, pois o tributo pode ter caráter não pecuniário, já que os deveres instrumentais também estão aqui inseridos.

Answer

O serviço militar é um tributo federal, pois de competência da União.

Answer

O serviço militar é um tributo, pois o conceito legal de tributo não exige o caráter pecuniário das prestações.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento