Após o oferecimento da defesa prévia em ação penal por tráfico de drogas, o juiz designou audiência de…

Question

Após o oferecimento da defesa prévia em ação penal por tráfico de drogas, o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Sobre a estrutura procedimental e os atos da audiência no rito da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, à inquirição das testemunhas e aos debates, podendo a sentença ser proferida em audiência ou no prazo legal, concentrando-se os atos.

Answer

Na audiência una de instrução e julgamento, primeiro são ouvidas as testemunhas de defesa e somente depois as de acusação, invertendo-se a ordem do procedimento comum.

Answer

O interrogatório do acusado é o primeiro ato da instrução, antecedendo a oitiva de qualquer testemunha, como exigência específica da Lei de Drogas.

Answer

Encerrada a instrução, os debates orais são vedados, exigindo-se necessariamente a apresentação de alegações finais por memoriais escritos.

Answer

A audiência de instrução não comporta a oitiva do acusado, cujo interrogatório deve ocorrer em ato autônomo, anterior à audiência.

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