Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Considerando a Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, assinale a opção incorreta.

CESPE / CEBRASPE · 2006

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO…

AOCP · SUSIPE-PA · 2018

I. Foi determinado o afastamento de Gabriela do lar, sem prejuízo dos direitos relativos aos bens, à guarda dos filhos e dos alimentos. II. Foi…

CONSULPLAN · Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ · 2023

Marcos foi condenado por crime hediondo e, na execução, requereu a concessão de indulto e a comutação da pena. Discute-se a possibilidade de tais…

CFP · Banca própria · 2026

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos…