Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,

Question

Accepted Answer

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

Answer

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Answer

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

Answer

os tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.

Answer

os tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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