Durante diligência regular de busca e apreensão em uma residência, autorizada por mandado para apreensão de…

Question

Durante diligência regular de busca e apreensão em uma residência, autorizada por mandado para apreensão de documentos relacionados a estelionato, os agentes encontram, fortuitamente, expressiva quantidade de entorpecentes. Sobre a chamada descoberta fortuita (serendipidade), assinale a alternativa CORRETA, segundo entendimento predominante.

Accepted Answer

Os objetos encontrados configuram situação de flagrante delito e podem ser licitamente apreendidos, ainda que não fossem o objeto inicial da busca.

Answer

A apreensão das drogas é ilícita, pois o mandado autorizava apenas a busca de documentos.

Answer

A apreensão só seria válida se houvesse expedição de novo mandado específico antes da retirada do material.

Answer

As drogas devem ser devolvidas ao morador, por ausência de previsão no mandado.

Answer

A diligência inteira torna-se nula, contaminando inclusive a apreensão dos documentos.

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