Em uma ação penal por furto, o Ministério Público ofereceu a denúncia, mas, encerrada a instrução, restou…

Question

Em uma ação penal por furto, o Ministério Público ofereceu a denúncia, mas, encerrada a instrução, restou dúvida razoável quanto à autoria atribuída ao réu. Acerca do ônus da prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código de Processo Penal e a doutrina dominante.

Accepted Answer

A prova da alegação incumbe a quem a fizer, de modo que, persistindo dúvida sobre a autoria, o juiz deve absolver o réu por força do princípio in dubio pro reo.

Answer

O réu suporta o ônus de provar sua inocência, devendo ser condenado caso não demonstre cabalmente não ter praticado o fato.

Answer

A dúvida sobre a autoria impõe a baixa dos autos em diligência obrigatória até que a prova seja produzida de forma exauriente.

Answer

Em razão do interesse público na persecução penal, o ônus probatório é integralmente do juiz, que deve buscar a verdade real independentemente da atuação das partes.

Answer

A inversão do ônus da prova é automática nos crimes patrimoniais, cabendo ao acusado afastar a presunção de autoria decorrente da posse da coisa.

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