Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Prefeitura de Itapissuma - PE
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3095457

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:

AA PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República.BA aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.CA PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.DA aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.

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Gabarito: Alternativa B.

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