Marcos foi condenado por crime hediondo e, na execução, requereu a concessão de indulto e a comutação da…

Question

Marcos foi condenado por crime hediondo e, na execução, requereu a concessão de indulto e a comutação da pena. Discute-se a possibilidade de tais benefícios e outros reflexos da hediondez previstos na Lei 8.072/1990 e na Constituição. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, bem como de fiança, conforme a Constituição e a Lei 8.072/1990.

Answer

Os crimes hediondos admitem fiança e graça, vedando-se apenas a anistia, conforme previsão constitucional expressa.

Answer

A Lei 8.072/1990 prevê que os crimes hediondos são suscetíveis de indulto, vedando apenas a progressão de regime.

Answer

Os crimes hediondos admitem anistia e graça, sendo vedada somente a concessão de fiança pela autoridade policial.

Answer

A vedação constitucional alcança apenas a anistia, sendo plenamente cabíveis a graça, o indulto e a fiança nos crimes hediondos.

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