A propriedade do bem imóvel só se adquire através do registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que…

Question

A propriedade do bem imóvel só se adquire
através do registro no Cartório de Registro de
Imóveis, o que resulta na máxima de que somente
é dono quem registra. O proprietário tem a
faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o
direito de reavê-la do poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha. Com base
nessas premissas, sobre o direito de usar da
coisa imóvel, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O direito de uso não pressupõe o direito de habitar, morar no imóvel, mas tão somente de obter os rendimentos dos aluguéis.

Answer

O direito de usar refere-se ao direito do titular de fruir da coisa conforme os seus desejos, estando ela a serviço de seu detentor sem modificação de sua substância.

Answer

O direito de uso, quando dado através de contrato de locação, permite que o locatário ofereça o bem como garantia em instituição de crédito caso necessário.

Answer

O direito de usar refere-se ao poder de destinar a
coisa da forma que o proprietário desejar,
podendo aliená-la, gravá-la de ônus, doá-la,
destruí-la, desde que respeitando o direito de
outrem, que não pode ser prejudicado pelo mau
uso da coisa.

Answer

O direito de uso consiste em um direito real, passível de ser transmitido aos herdeiros através da sucessão hereditária, instrumentalizada no termo de inventário.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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