Gabarito: Alternativa B.
No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.
CESPE / CEBRASPE · 2013
São efeitos concretos das normas constitucionais programáticas, entre outros, condicionar a atividade discricionária da administração e do Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2004
No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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