Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Nos crimes impropriamente militares, a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços, conforme regra do CPM.

CFP · 2026

O crime de sequestro e cárcere privado, previsto no art. 225 do CPM, é crime impropriamente militar, com correspondência no art. 148 do CP.

CFP · PMAL · 2026

O crime unissubjetivo no CPM pode ser praticado por um único agente, embora admita concurso eventual de pessoas na forma de coautoria ou participação.

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que agride um soldado durante uma cerimônia militar pratica crime militar, nos termos do art. 9º, III, "c", do CPM, pois a…

CFP · PMAL · 2026

O concurso formal de crimes no CPM ocorre quando o agente, mediante uma única ação, pratica dois ou mais crimes, aplicando-se a pena mais grave…