Gabarito: ERRADO.
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · TRF - 2ª REGIÃO · 2024
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, são sanções penais aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:
FUNCAB · 2013
À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o…
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