Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MEC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2279598
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de
irregularidades cometidas por servidor público, é possível a
aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento
preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar.
irregularidades cometidas por servidor público, é possível a
aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento
preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.