Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- COMVEST UFAM
- Órgão:
- UFAM
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2282988
12.852/2013, de 05.08.2013), o jovem tem direito à
participação social e política e na formulação,
execução e avaliação das políticas públicas de
juventude. Nos termos dessa lei, entende-se por
participação juvenil todas as alternativas a seguir,
EXCETO o(a):

