Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- IPEFAE
- Órgão:
- Prefeitura de Américo de Campos - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2352340
A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto
da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são
órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e
da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os
itens a seguir:
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude,
em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e a sociedade, em especial a juventude.II. Propor a criação de formas de participação da
juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no
planejamento e na implementação das políticas de
juventude.
Está(ão) correta(s):
da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são
órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e
da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os
itens a seguir:
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude,
em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e a sociedade, em especial a juventude.II. Propor a criação de formas de participação da
juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no
planejamento e na implementação das políticas de
juventude.
Está(ão) correta(s):