Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- PC-SP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q239360
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
FGV · 2022
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão…
VUNESP · 2013
DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de…
Avança SP · 2024
Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
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