Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3295237
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público dispõe de legitimidade ativa ad causam
para ajuizar, em favor de terceiros, ação penal de habeas
corpus.
O Ministério Público dispõe de legitimidade ativa ad causam
para ajuizar, em favor de terceiros, ação penal de habeas
corpus.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.