No que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que,…

Question

No que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação

Accepted Answer

em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.

Answer

primeiramente aos impostos, depois às taxas e por fim às contribuições de melhoria.

Answer

primeiramente aos impostos, depois às contribuições de melhoria e por fim às taxas.

Answer

na ordem crescente dos montantes.

Answer

na ordem decrescente dos prazos de prescrição.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

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