Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais

Banca:: FGV
Órgão:: Prefeitura de Osasco - SP
Ano:: 2014
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q493618

O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

Aa dignidade da pessoa humana;Bo voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;Ca defesa dos direitos do consumidor;Do federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;Ea supremacia do Poder Executivo

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Gabarito: Alternativa A.

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