Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.

Answer

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Answer

O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.

Answer

A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.

Answer

A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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