Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo firmado com o Ministério Público, em…

Question

Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo firmado com o Ministério Público, em 30/4/2016, uma transação penal, devidamente homologada pelo juízo competente. No dia 10/11/2017, Paula praticou contravenção penal de jogo do bicho, tendo sido condenada por referido delito em 18/10/2018, sendo que o trânsito em julgado dessa condenação se deu em 5/11/2018. No dia 28/8/2019, Paula praticou delito e extorsão e por tal delito foi condenada em sentença prolatada no dia 14/12/2020. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Na sentença relativa ao delito de extorsão, Paula não poderá ser considerada reincidente.

Answer

O juiz, na sentença relativa ao delito de extorsão, deve considerar Paula reincidente.

Answer

A transação penal aceita por Paula, em que pese não gerar condenação, importa para fins de reincidência.

Answer

A condenação pela contravenção penal de jogo do bicho é capaz de gerar reincidência para Paula no tocante ao delito de extorsão.

Answer

Paula apenas será considerada reincidente se praticar outro crime após data do delito de extorsão.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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