Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: AL-MS
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q764492

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

Ao habeas data.Ba ação declaratória da constitucionalidade.Ca representação interventiva.Do mandado de injunção.Ea ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.

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Gabarito: Alternativa B.

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