Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 13.491/2017 exige que o crime previsto na legislação penal comum seja praticado exclusivamente dentro de organização militar para configurar…

CFP · PMAL · 2026

Cabo da PM que, durante patrulhamento, encontra pessoa ferida em acidente e deixa de prestar socorro, seguindo viagem, pratica omissão de socorro…

CFP · 2026

A pena aplicável ao crime militar por extensão é sempre a prevista na lei extravagante que tipifica a conduta, e não a do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Militar do Exército que, em serviço de patrulhamento na faixa de fronteira, pratica tráfico internacional de drogas responde por crime militar por…

CFP · 2026

Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no…