Réu é processado por receptação. Durante a instrução, a acusação não produz prova segura da origem ilícita do…

Question

Réu é processado por receptação. Durante a instrução, a acusação não produz prova segura da origem ilícita do bem nem do conhecimento dessa origem pelo acusado, restando dúvida razoável ao final. Sobre a distribuição do ônus probatório e o standard de prova para condenar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Persistindo dúvida razoável quanto a elementos essenciais da imputação cujo ônus de prova recai sobre a acusação, impõe-se a absolvição, em aplicação do in dubio pro reo e do art. 386 do CPP.

Answer

Diante da dúvida, o juiz deve condenar e remeter a discussão sobre a prova ao tribunal em sede recursal, por força do duplo grau de jurisdição.

Answer

Cabe ao réu provar a origem lícita do bem, sob pena de condenação automática por receptação, ainda que a acusação nada demonstre.

Answer

A dúvida sobre a autoria autoriza a desclassificação para infração de menor gravidade, jamais a absolvição.

Answer

Havendo dúvida, o juiz deve converter o julgamento em diligência indefinidamente até obter certeza, sendo-lhe vedado absolver por insuficiência de provas.

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