Habeas corpus é garantia constitucional que visa proteger o direito de liberdade, quando ameaçada ou violada…

Question

Habeas corpus é garantia constitucional que visa proteger
o direito de liberdade, quando ameaçada ou violada por ato
ilegal ou abuso de poder. Pode ser utilizada para prevenir ou
reverter prisões ilegais ou arbitrárias. Sobre o assunto, assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, ao paciente será dado salvo-conduto, assinado pelo juiz.

Answer

O Ministério Público não pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa presa.

Answer

Cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa atual ou iminente.

Answer

Não se admite concessão de habeas corpus de ofício pelo juiz.

Answer

A petição do habeas corpus deverá conter a assinatura do impetrante. Se este não souber ou não puder escrever, o juiz deverá nomear lhe defensor dativo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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