Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1241048
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta
o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com
base no capitulo III, que regimenta Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, é correto
afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança
com a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional
terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6
(seis) meses, devendo a autoridade judiciária
competente decidir pela reintegração familiar ou
pela colocação em família substituta.
III. será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas
promovidas pelo responsável ou pela entidade
responsável, independentemente de autorização
judicial.
IV. a permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo
comprovada a necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária.
o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com
base no capitulo III, que regimenta Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, é correto
afirmar que
I. será garantida a convivência integral da criança
com a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional
terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6
(seis) meses, devendo a autoridade judiciária
competente decidir pela reintegração familiar ou
pela colocação em família substituta.
III. será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas
promovidas pelo responsável ou pela entidade
responsável, independentemente de autorização
judicial.
IV. a permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo
comprovada a necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária.