Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3308480
De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público devem seguir preferencialmente as normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público devem seguir preferencialmente as normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
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Gabarito: Alternativa C.