Questão de Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

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Assinale a alternativa correta:

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