Questão de Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-005-01-Q087
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.
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Gabarito: CERTO.